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Lei de 1990

60 normas e 1.577 artigos encontrados

Diário Oficial de 28/12/1990

Doc. 116.3990.8001.2900

Lei 8.134/1990 - Arts.15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 284/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0789.8800

Lei 8.137/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Consumidor. Crime. Penal. Criminal. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

Doc. 108.4822.6002.0000

Lei 8.150/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.766, de 18/12/98 - Origem da Medida Provisória 1.607-24, de 19/11/98). Administrativo. Salário-educação. Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1990

Doc. 103.7781.0789.8400

Lei 8.132/1990 -Arts.EMENTA

EMENTA: Altera a redação dos arts. 2º, 5º, 6º, 8º, 13 e 28, revoga o art. 14, da Lei 6.729, de 28/11/79, e dá outras providências.