Lei de 1971

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Diário Oficial de 21/12/1971

Doc. 103.7781.0706.4400

Lei 5.768/1971 - Arts.15-16-17-17-A-18-18-A-19-20-21-22-23

EMENTA: Administrativo. Altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1971

Doc. 131.6730.0000.3000

Lei 5.765/1971 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 19/01/1972). Administrativo. Aprova alterações na ortografia da língua portuguesa e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0705.8800

Lei 5.766/1971 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.