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Lei de 1971

34 normas e 578 artigos encontrados

Diário Oficial de 11/06/1971

Doc. 126.8053.2000.0100

Lei 5.659/1971 - Arts.1-2-3

EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 8º do Decreto-lei 201, de 27/02/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/06/1971

Doc. 175.0543.0000.3400

Lei 5.657/1971 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta itens ao artigo 662 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 21/05/1971

Doc. 186.8513.0005.8200

Lei 5.655/1971 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Vigência em 01/01/1972). Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/05/1971

Doc. 103.7781.0703.1800

Lei 5.654/1971 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Dispõe sobre a produção açucareira do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1971

Doc. 103.7781.0703.1500

Lei 5.653/1971 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Família. Altera o art. 19 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, alterado pela Lei 2.514, 27/06/55, que dispõe sôbre bem de família.