LEI 5.765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1971
(D. O. 20-12-1971)
(Vigência em 19/01/1972). Administrativo. Aprova alterações na ortografia da língua portuguesa e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto 6.583, de 29/09/2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16/12/90)Decreto 6.584, de 29/09/2008 (Protocolo modificativo. Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16/12/90)
Decreto 6.585, de 29/09/2008 (Protocolo modificativo. Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16/12/90)
Decreto 6.586, de 29/09/2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Implementação)
O Presidente da República , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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