Decreto-lei 2.351/1987 - Arts.5-6
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.321, de 07/07/2006 - origem na Medida Provisória 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência, e dá outras providências.
Decreto-lei de 1987
18 normas e 196 artigos encontrados
Diário Oficial de 10/08/1987
Doc. 103.7781.0037.4200
Diário Oficial de 27/07/1987
Doc. 103.7781.0037.3200
Decreto-lei 2.348/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogado pelo Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/86, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.
Diário Oficial de 24/07/1987
Doc. 103.7781.0037.2800
Decreto-lei 2.345/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Rejeitado pelo Ato Declaratório do Congresso Nacional de 14/06/89). Servidor público. Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei 6.782, de 19/05/80.
Diário Oficial de 29/05/1987
Diário Oficial de 27/04/1987
Doc. 107.6884.6000.7600
Decreto-lei 2.327/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Altera o Decreto-lei 2.321, de 25/02/87 (Sistema financeiro nacional. Regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais).