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Decreto 8.416, de 05/03/2015, art. 0

Artigo0

DECRETO 8.416, DE 05 DE MARÇO DE 2015

(D. O. 06-03-2015)

(Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Convoca a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

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