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Decreto 8.416, de 05/03/2015, art. 3

Artigo3

Art. 3º

- A V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional será precedida de conferências estaduais e distritais e de encontros temáticos nacionais.

Parágrafo único - O Consea estimulará a realização de conferências e de encontros temáticos municipais e regionais.

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