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Decreto

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Diário Oficial de 15/02/2024

Doc. 241.1605.6000.2800

Decreto 11.916/2024 - Arts.17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: (Vigência externa em 01/01/2024). Convenção internacional. Índia. Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Délhi, em 25/01/2020.

Doc. 241.1605.6000.4100

Decreto 11.917/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Vigência externa em 08/12/2022). Convenção internacional. São Cristóvão e Névis. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Basseterre, em 15/04/2016.

Doc. 241.1605.6000.5400

Decreto 11.918/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 22/02/2024). Administrativo. Altera o Decreto 10.129, de 25/11/2019, e o Decreto 10.296, de 30/03/2020, para dispor sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e o Conselho Administrativo da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro.

Doc. 241.1605.6000.5900

Decreto 11.919/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos e o seu Comitê Gestor.

Doc. 241.1605.6000.7500

Decreto 11.920/2024 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial.