Decreto 11.713/2023 - Arts.13-14-15-16-17
EMENTA: Administrativo. Ensino. Educação. Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
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Diário Oficial de 27/09/2023
Doc. 237.2882.1003.8800
Doc. 242.8005.4000.0500
Instrução Normativa INSS/PRES 155/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Tributário. Previdenciário. Administrativo. Altera a Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Doc. 237.5941.3001.1200
Medida Provisória 1.189/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, e a Lei 14.042, de 19/08/2020, para estabelecer nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito denominada Peac-FGI Crédito Solidário RS.
Doc. 237.5941.3001.1800
Medida Provisória 1.190/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/09/2023
Doc. 237.2882.1003.6000
Decreto 11.709/2023 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (67PA-ACE35), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e pela República do Chile.