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Decreto 90.927, de 07/02/1985, art. 2

Artigo2

Art. 2º

- Entende-se como assiduidade a obrigação dos trabalhadores avulsos, especificados no artigo anterior, de atender à escalação para realizar os serviços que lhes forem atribuídos, de acordo com o rodízio numérico organizado pelos sindicatos.

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