Medida Provisoria de 2011

36 normas e 308 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/09/2011

Doc. 116.6934.0002.6100

Medida Provisória 545/2011 - Arts.7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera a Lei 10.893, de 13/07/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, e a Lei 11.434, de 28/12/2006, a Lei 11.196, de 21/11/2005, a Lei 10.865, de 30/04/2004, e a Lei 8.685, de 20/07/1993; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências.

Doc. 116.6934.0002.7800

Medida Provisória 546/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Convertida na Lei 12.597, de 21/03/2012). Administrativo. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Lei 12.409, de 25/05/2011, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/08/2011

Doc. 115.8440.1000.3500

Medida Provisória 543/2011 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/12/2011). Administrativo. Altera a Lei 11.110, de 25/04/2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado.

Diário Oficial de 15/08/2011

Doc. 115.6732.9001.7600

Medida Provisória 542/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional - Vigência encerrada em 12/12/2011). Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/08/2011

Doc. 115.3865.3000.8700

Medida Provisória 540/2011 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Convertida na Lei 12.546, de 14/12/2011). Tributário. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências.