LEI 8.150, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
(D. O. 28-12-1990)
(Revogada pela Lei 9.766, de 18/12/98 - Origem da Medida Provisória 1.607-24, de 19/11/98). Administrativo. Salário-educação. Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 9.766, de 18/12/98 (Revogação total).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
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