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Lei de 1989

71 normas e 788 artigos encontrados

Diário Oficial de 21/11/1989

Doc. 103.7781.0777.0000

Lei 7.886/1989 - Arts.9-10-11

EMENTA: Administrativo. Mineração. Direitos minerários. Regulamenta o art. 43 do ADCT da CF/88. Altera o Decreto-lei 227, de 28/02/67 e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1989

Doc. 103.7781.0776.4900

Lei 7.872/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Trabalhista. Cria a 17ª Região da Justiça do Trabalho, o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0776.7000

Lei 7.873/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Trabalhista. Cria a 18ª Região da Justiça do Trabalho, o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/11/1989

Doc. 103.7781.0776.4500

Lei 7.871/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo à Lei 1.060, de 05/02/50, que «estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados».

Diário Oficial de 26/10/1989

Doc. 103.7781.0776.3900

Lei 7.859/1989 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.134, de 16/06/2015). (Revogada pela Medida Provisória 665, de 30/12/2014). PIS/PASEP. Regula a concessão e o pagamento do abono previsto no § 3º do art. 239 da CF/88.