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Decreto de 1996

57 normas e 914 artigos encontrados

Diário Oficial de 09/01/1996

Doc. 183.0152.6000.0100

Decreto 1.775/1996 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/01/1996

Doc. 172.4130.1000.4900

Decreto 1.771/1996 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Energia elétrica. Dá nova ao Decreto 774, de 18/03/1993, art. 27.