Decreto de 1996

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Diário Oficial de 08/02/1996

Doc. 106.8513.4000.2900

Decreto 1.808/1996 - Arts.21-22-23-24-25-26-27-28-29-29-A-30-31-32-33

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCXCI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.

Diário Oficial de 31/01/1996

Doc. 103.7781.0092.9600

Decreto 1.799/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Documento público. Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0093.1900

Decreto 1.800/1996 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.