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Diário Oficial de 07/12/2023

Doc. 238.3622.5000.1200

Decreto 11.816/2023 - Arts.4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: (Vigência em 06/01/2024). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Diário Oficial de 05/12/2023

Doc. 238.3430.7000.0000

Decreto 11.813/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização, no exercício de 2024, de despesas inscritas em restos a pagar não processados no exercício de 2022, provenientes de transferências voluntárias.

Doc. 238.3430.7000.0500

Decreto 11.814/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2024.

Doc. 238.3430.7000.1400

Decreto 11.815/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis e o seu Comitê Gestor Interministerial.

Doc. 238.3430.7000.2800

Lei 14.745/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.

Doc. 238.3430.7000.3100

Lei 14.746/2023 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.