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Diário Oficial de 12/12/2023

Doc. 238.6030.4000.1300

Decreto 11.820/2023 - Arts.13-14

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.

Doc. 238.6030.4000.1500

Decreto 11.821/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.

Doc. 238.6030.4000.2500

Decreto 11.822/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.

Doc. 238.4891.7000.3200

Medida Provisória 1.199/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.690, de 3/10/2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.

Diário Oficial de 11/12/2023

Doc. 238.4891.7000.0000

Decreto 11.817/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, firmado em Brasília, em 17/07/2015.

Diário Oficial de 07/12/2023

Doc. 238.3622.5000.0000

Decreto 11.816/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 06/01/2024). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.