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Diário Oficial de 05/12/2023

Doc. 238.3430.7000.3400

Lei 14.747/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 03/01/2024). Administrativo. Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.

Doc. 238.3430.7000.3900

Lei 14.748/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.587, de 3/01/2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.

Doc. 238.3430.7000.4200

Lei 14.749/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Doceira.

Diário Oficial de 04/12/2023

Doc. 238.2960.0000.0000

Decreto 11.812/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte, de que trata a Medida Provisória 1.192, de 01/11/2023.

Diário Oficial de 01/12/2023

Doc. 238.2214.5000.0000

Decreto 11.809/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 24/06/2021). Convenção internacional. ONU. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, firmado em Brasília, em 19/02/2018.

Doc. 238.2214.5000.0400

Decreto 11.810/2023 - Arts.EMENTA-0-1-1-2-2-3-3-4-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Cria as Embaixadas do Brasil em Freetown, Kigali e Kingstown e o Consulado-Geral do Brasil em Luanda e altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973, e o Decreto 1.018, de 23/12/1993.

Doc. 238.2214.5000.2300

Lei 14.741/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.

Doc. 238.2214.5000.2900

Lei 14.742/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Pereira de Araújo Neto.

Doc. 238.2214.5000.3300

Lei 14.743/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Doc. 238.2214.5000.3600

Lei 14.744/2023 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Correio. Internet. Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.