Decreto de 2020

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Diário Oficial de 23/10/2020

Doc. 207.4293.3000.3700

Decreto 10.527/2020 - Arts.EMENTA-1-1-A-2-3-3-A-3-B-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.

Diário Oficial de 21/10/2020

Doc. 207.4293.3000.0800

Decreto 10.524/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.729, de 22/06/2021, art. 10). Administrativo. Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.

Doc. 207.4293.3000.2000

Decreto 10.525/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público do setor de mobilidade urbana no Estado de Minas Gerais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Doc. 207.4293.3000.2400

Decreto 10.526/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.632, de 11/08/2023, art. 13). Administrativo. Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.

Diário Oficial de 20/10/2020

Doc. 207.4293.3000.0000

Decreto 10.522/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Retificado em 21/10/2020). Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2020.

Doc. 207.4293.3000.0400

Decreto 10.523/2020 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, XII. Efeitos a partir de 01/04/2022). (Vigência em 01/03/2021). (Retificado em 21/10/2020). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.