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Decreto 10.524, de 20/10/2020, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.524, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

(D. O. 21-10-2020)

Administrativo. Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - - - - - - - - 10 - 11 -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, “a”, da Constituição,

DECRETA:

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