Decreto 9.621/2018 - Arts.1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.013, de 29/03/2017, que regulamenta a Lei 1.283, de 18/02/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
de 2018
662 normas e 6.859 artigos encontrados
Diário Oficial de 21/12/2018
Doc. 188.8743.8001.1100
Doc. 188.8743.8001.1300
Decreto 9.622/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCC. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 01/01/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo VI do Decreto 9.038, de 26/04/2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Doc. 188.8743.8001.1700
Decreto 9.623/2018 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar 95, 26/02/1998, de decretos relativos ao emprego das Forças Armadas.
Doc. 188.8743.8001.2000
Decreto 9.624/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
Doc. 188.8743.8001.2400
Decreto 9.625/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Doc. 188.8743.8001.2800
Decreto 9.626/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Doc. 188.8743.8001.3200
Decreto 9.627/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Doc. 188.8743.8003.3700
Lei 13.776/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar.
Doc. 188.8743.8003.4100
Lei 13.777/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 04/02/2019). Registro público. Civil. Propriedade. Altera a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil - CCB/2002), e a Lei 6.015, de 31/12/1973 (Lei dos Registros Públicos - LRP), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
Doc. 188.8743.8004.0600
Medida Provisória 866/2018 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.903, de 19/11/2019). (Revogada pela Medida Provisória 883, de 22/05/2019). Administrativo. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.