Lei 13.613/2018 - Arts.1-2
EMENTA: Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Martim Soares Moreno.
de 2018
662 normas e 6.859 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/01/2018
Doc. 180.8034.0003.3200
Diário Oficial de 10/01/2018
Doc. 180.8034.0000.8800
Decreto 9.262/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Vigência veja art. 4º). Administrativo. Servidor público. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.
Doc. 180.8034.0002.4900
Lei 13.602/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.473, de 08/08/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018.
Doc. 180.8034.0002.5300
Lei 13.603/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Civil. Criminal. Penal. Processo penal. Processo civil. Juizado especial. Altera a Lei 9.099, de 26/09/1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais.
Doc. 180.8034.0002.5700
Lei 13.604/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Penal. Altera a Lei 12.681, de 04/07/2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
Doc. 180.8034.0002.6200
Lei 13.605/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
Doc. 180.8034.0002.6600
Lei 13.606/2018 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 13.606/2018, art. 40). Tributário. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural - PRR na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.870, de 15/04/1994, a Lei 9.528, de 10/12/1997, a Lei 13.340, de 28/09/2016, a Lei 10.522, de 19/07/2002, a Lei 9.456, de 25/04/1997, a Lei 13.001, de 20/06/2014, a Lei 8.427, de 27/05/1992, e a Lei 11.076, de 30/12/2004, e o Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal - CP); e dá outras providências.