de 1949

14 normas e 137 artigos encontrados

Diário Oficial de 16/08/1949

Doc. 103.7781.0532.1700

Decreto 27.048/1949 - Arts.8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Trabalhista. Repouso Semanal Remunerado - RSR. Aprova o regulamento da Lei 605, de 05/01/1949, que dispõe sobre o repouso remunerado e o pagamento de salários nos dias feriados, civis e religiosos.

Diário Oficial de 21/07/1949

Doc. 103.7781.0646.4400

Lei 765/1949 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Registro Público. Registro civil. Dispõe sobre o registro de nascimento.

Diário Oficial de 13/04/1949

Doc. 103.7781.0646.3900

Lei 662/1949 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Feriados nacionais. São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Diário Oficial de 14/01/1949

Doc. 103.7781.0646.2200

Lei 605/1949 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos.