de 1949

14 normas e 137 artigos encontrados

Diário Oficial de 19/09/1949

Doc. 103.7781.0646.6900

Lei 818/1949 - Arts.15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.

Diário Oficial de 17/09/1949

Doc. 177.8815.1000.3200

Lei 816/1949 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação aos artigos 132 e 134, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943. (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Diário Oficial de 16/09/1949

Doc. 103.7781.0646.4900

Lei 810/1949 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Define o ano civil.

Diário Oficial de 16/08/1949

Doc. 103.7781.0532.0700

Decreto 27.048/1949 -Arts.EMENTA-1-2-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Trabalhista. Repouso Semanal Remunerado - RSR. Aprova o regulamento da Lei 605, de 05/01/1949, que dispõe sobre o repouso remunerado e o pagamento de salários nos dias feriados, civis e religiosos.