de 1943

14 normas e 1.262 artigos encontrados

Diário Oficial de 02/10/1943

Doc. 103.7781.0066.4700

Decreto-lei 5.860/1943 - Arts.1-2-3-4-5

EMENTA: Modifica o CCB/1916, art. 348 do Código Civil e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/09/1943

Doc. 195.5165.0009.5700

Decreto-lei 5.887/1943 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a redação Decreto-lei 925, de 2/12/1933.

Diário Oficial de 30/08/1943

Doc. 104.8193.4000.2400

Decreto-lei 5.782/1943 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regula a situação do servidor do Estado desaparecido em naufrágio, acidente, ou em qualquer ato de guerra ou de agressão à soberania nacional.

Diário Oficial de 09/08/1943

Doc. 103.7781.0056.7200

Decreto-lei 5.452/1943 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-10-A-11-11-A-12-12-A-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-29-A

EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.