Seção II - Dos demais dirigentes
Decreto 13.145, de 29/10/2026
(D.O. 03/11/2026)
- Aos Diretores, ao Procurador-Chefe, ao Chefe de Gabinete, aos Chefes de Assessorias, ao Auditor-Geral, ao Corregedor-Geral, aos Superintendentes Regionais, aos Gerentes-Executivos, aos Gerentes de Agências da Previdência Social, aos Auditores-Regionais, aos Corregedores-Seccionais e aos Procuradores Regionais incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas às suas unidades.
- Aos Diretores, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Geral, ao Corregedor-Geral, aos Superintendentes Regionais e aos outros gestores das unidades descentralizadas incumbe ordenar despesas, autorizar pagamentos e aprovar projetos básicos, planos de trabalho e termos de referência do INSS, do FRGPS e de outros benefícios e serviços operacionalizados pelo INSS, em suas áreas de atuação.
- Aos Diretores e aos Superintendentes Regionais incumbe firmar e rescindir contratos, convênios, ajustes, acordos ou instrumentos congêneres do INSS, do FRGPS e dos demais benefícios e serviços operacionalizados pelo INSS, em suas áreas de atuação.