Carregando...
Carregando...
Decreto 13.145, de 29/10/2026

Art. 9º


Art. 9º

- À Assessoria de Relações Institucionais compete:

I - coordenar a interlocução do INSS com os órgãos e as entidades públicas e privadas, os órgãos de controle e as demais unidades externas, em articulação com as áreas competentes;

II - coordenar o levantamento, a consolidação e o encaminhamento de informações solicitadas ao INSS por órgãos e entidades da administração pública;

III - articular-se com a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Previdência Social;

IV - acompanhar a tramitação de proposições legislativas de interesse do INSS no Congresso Nacional;

V - coordenar o atendimento a requerimentos de informação, indicações, consultas e outras demandas de membros do Poder Legislativo e de órgãos e entidades dos entes federativos, em articulação com as unidades organizacionais competentes;

VI - coordenar a elaboração e a emissão de notas técnicas ou de manifestações sobre projetos de lei em tramitação que impactem a atuação do INSS;

VII - apoiar o Presidente e as demais autoridades do INSS em audiências públicas, depoimentos, reuniões e missões oficiais perante comissões técnicas e frentes parlamentares no âmbito do Poder Legislativo; e

VIII - acompanhar as emendas parlamentares federais direcionadas ao orçamento do INSS.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.