Decreto 13.145, de 29/10/2026
Art. 7º
CAPÍTULO IV - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção I - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Ir para)
Art. 7º- Ao Gabinete compete:
I - assistir o Presidente em sua representação política e social e preparar o despacho do seu expediente administrativo;
II - coordenar o planejamento, elaboração e publicação da agenda e da pauta de despachos e de audiências do Presidente;
III - supervisionar as relações internacionais do INSS;
IV - supervisionar, acompanhar e coordenar as atividades de assessoramento ao Presidente;
V - coordenar o fluxo de comunicações oficiais do Presidente; e
VI - planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades de relações públicas e de cerimonial.
Recurso Exclusivo
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