Art. 13º
- À Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística compete:
I - planejar, coordenar, normatizar e supervisionar a execução das atividades de gestão, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais:
a) de licitações e contratações de bens e serviços;
b) de recursos materiais, patrimoniais e de transporte; e
c) de manutenção, de conservação e de segurança da infraestrutura física e predial das unidades administrativas e de atendimento;
II - planejar, coordenar, normatizar e supervisionar, no âmbito do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo:
a) a gestão documental do INSS, e
b) a preservação e o acesso ao acervo arquivístico e museológico do INSS;
III - planejar, coordenar, normatizar e supervisionar, no âmbito dos Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal:
a) a gestão orçamentária do INSS e do Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS, em articulação com a Assessoria de Planejamento e Gestão;
b) a gestão financeira e contábil do INSS e do FRGPS;
c) a execução das atividades orçamentárias, financeiras e contábeis relacionadas às competências atribuídas ao INSS no âmbito do RPPS; e
d) a execução das demais competências atribuídas ao órgão setorial dos Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, nos termos da legislação;
IV - planejar, coordenar, normatizar e supervisionar, no âmbito do Sistema de Patrimônio Imobiliário:
a) a gestão estratégica do patrimônio imobiliário;
b) o gerenciamento das informações cadastrais e o inventário dos imóveis sob gestão do INSS;
c) o uso, a ocupação e a regularização dominial dos imóveis de uso especial e das unidades administrativas;
d) a execução de obras prediais e de serviços de engenharia, inclusive em imóveis de uso especial;
e) as atividades de manutenção predial; e
f) o desempenho da gestão do patrimônio imobiliário;
V - planejar, coordenar, normatizar e supervisionar, no âmbito do Sistema de Custos do Governo Federal e na esfera de sua competência, as atividades de gestão de custos no INSS referentes a:
a) implantação, manutenção e aperfeiçoamento de sistemas de apuração de custos;
b) produção, análise e disseminação de informações de custos; e
c) integração das informações de custos aos processos de planejamento, orçamento e gestão institucional, em articulação com a Assessoria de Planejamento e Gestão;
VI - determinar, no âmbito de sua competência, a instauração de tomada de contas especial, de ofício ou em decorrência de recomendações de órgãos de controle, designar tomador de contas ou constituir comissão tomadora de contas, e normatizar e estabelecer diretrizes para os procedimentos referentes à tomada de contas especial no âmbito do INSS;
VII - executar as atividades de licitações e contratos referentes a certames centralizados de âmbito nacional, em articulação com as unidades organizacionais demandantes; e
VIII - coordenar, supervisionar e monitorar as atividades descentralizadas, no âmbito de sua competência, executadas pelas Superintendências Regionais.
Recurso Exclusivo
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