Lei de 2006

177 normas e 2.155 artigos encontrados

Diário Oficial de 29/12/2006

Doc. 103.7782.8024.7000

Lei 11.440/2006 - Arts.43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72

EMENTA: Servidor público. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei 8.829, de 22/12/93, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera a Lei 8.829, de 22/12/1993; revoga a Lei 7.501, de 27/06/1986, a Lei 9.888, de 08/12/1999, e a Lei 10.872, de 25/05/2004, e dispositivos da Lei 8.028, de 12/04/90, da Lei 8.745, de 09/12/1993, e da Lei 8.829, de 22/12/1993; e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/2006

Doc. 103.7782.8022.0100

Lei 11.429/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 151, de 05/08/2015). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; revoga a Lei 10.482, de 03/07/2002; e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8022.1200

Lei 11.430/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Seguridade social. Altera as Leis 8.213, de 24/07/91, e 9.796, de 05/05/99, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória 316, de 11/08/2006; dispositivos das Leis 8.213, de 24/07/91, 8.444, de 20/07/92, e da Medida Provisória 2.187-13, de 24/08/2001; e a Lei 10.699, de 09/07/2003.

Diário Oficial de 26/12/2006

Doc. 103.7782.8021.4900

Lei 11.428/2006 -Arts.EMENTA

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.