Lei de 1976

21 normas e 673 artigos encontrados

Diário Oficial de 19/05/1976

Doc. 103.7781.0732.0000

Lei 6.332/1976 - Arts.3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Seguridade social. Autoriza reajustamento adicional de benefícios previdenciários, nos casos que especifica, altera tetos de contribuição e dá nova redação a dispositivos da Lei 6.136, de 07/11/74, que «inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social».

Diário Oficial de 19/04/1976

Doc. 103.7781.0731.9100

Lei 6.321/1976 - Arts.EMENTA-1-1-A-2-3-3-A-4-5

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Diário Oficial de 07/04/1976

Doc. 103.7781.0731.8700

Lei 6.320/1976 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Justiça do trabalho. Dá nova redação ao art. 681 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.