Lei de 1976

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Diário Oficial de 24/09/1976

Doc. 135.6273.1002.5400

Lei 6.360/1976 - Arts.48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-60-A-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88

EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.

Doc. 173.7790.3003.8200

Lei 6.362/1976 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 5.821, de 10/11/972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/09/1976

Doc. 112.6272.2000.2700

Lei 6.355/1976 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Processo civil. Altera o caput do art. 20 da Lei 5.869, de 11/01/1973, que institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 03/09/1976

Doc. 103.7781.0732.1400

Lei 6.354/1976 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.395, de 16/03/2011). (Vigência em 02/03/77). Trabalhista. Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.