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Lei de 2014

128 normas e 1.184 artigos encontrados

Diário Oficial de 11/08/2014

Doc. 145.5092.5000.1700

Lei 13.021/2014 - Arts.8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: (Vigência em 25/09/2014). Administrativo. Profissão. Farmácia. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

Doc. 145.5092.5000.2800

Lei 13.022/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Guarda Municipal. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Doc. 145.5092.5000.5200

Lei 13.023/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 8.248, de 23/10/1991, e a Lei 8.387, de 30/12/1991, e revoga dispositivo da Lei 10.176, de 11/01/2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.

Diário Oficial de 07/08/2014

Doc. 145.5092.5000.0000

Lei 13.020/2014 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas – FCT.