Lei 13.060/2014 - Arts.4-5-6-7-8
EMENTA: Administrativo. Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.
Lei de 2014
128 normas e 1.184 artigos encontrados
Diário Oficial de 23/12/2014
Doc. 150.2744.6000.5900
Doc. 150.0665.8000.1500
Lei 13.061/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais.
Diário Oficial de 15/12/2014
Doc. 148.6034.5000.6400
Lei 13.053/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.919, de 24/12/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014.
Diário Oficial de 09/12/2014
Doc. 148.6034.5000.5200
Lei 13.050/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão.
Doc. 148.6034.5000.5500
Lei 13.051/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Esportes. Desporto. Altera a Lei 10.891, de 09/07/2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping.
Doc. 148.6034.5000.5900
Lei 13.052/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera o art. 25 da Lei 9.605, de 12/02/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para determinar que animais apreendidos sejam libertados prioritariamente em seu habitat e estabelecer condições necessárias ao bem-estar desses animais.
Diário Oficial de 03/12/2014
Doc. 148.3240.9000.1700
Lei 13.047/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 657, de 13/10/2014). Administrativo. Servidor público. Carreira de Policial Federal. Altera a Lei 9.266, de 15/03/1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e a Lei 9.264, de 07/02/1996.
Doc. 148.3240.9000.2200
Lei 13.048/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Diário Oficial de 02/12/2014
Doc. 148.2475.3000.4200
Lei 13.046/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990, que «dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências», para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.
Diário Oficial de 26/11/2014
Doc. 148.2475.3000.3700
Lei 13.045/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Família. Constitucional. Altera a Lei 9.263, de 12/01/1996, que «regula o § 7º da CF/88, art. 226, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências», e a Lei 10.289, de 20/09/2001, que «institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata», a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.
Diário Oficial de 20/11/2014
Doc. 147.9392.2002.6700
Lei 13.044/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Confere ao Município de Itabaiana no Estado de Sergipe o título de Capital Nacional do Caminhão.
Diário Oficial de 14/11/2014
Doc. 147.9392.2001.5200
Lei 13.043/2014 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência veja art. 113). (Conversão da Medida Provisória 651, de 09/07/2014). Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011; altera a Lei 10.179, de 06/02/2001, a Lei 12.431, de 24/06/2011, a Lei 9.718, de 27/11/1998, a Lei 10.637, de 30/12/2002, a Lei 10.833, de 29/12/2003, a Lei 12.996, de 18/06/2014, a Lei 11.941, de 27/05/2009, a Lei 12.249, de 11/06/2010, a Lei 10.522, de 19/07/2002, a Lei 12.546, de 14/12/2011, a Lei 11.774, de 17/09/2008, a Lei 12.350, de 20/12/2010, a Lei 9.430, de 27/12/1996, a Lei 11.977, de 07/07/2009, a Lei 12.409, de 25/05/2011, a Lei 5.895, de 19/06/1973, a Lei 11.948, de 16/06/2009, a Lei 12.380, de 10/01/2011, a Lei 12.087, de 11/11/2009, a Lei 12.712, de 30/08/2012, a Lei 12.096, de 24/11/2009, a Lei 11.079, de 30/12/2004, a Lei 11.488, de 15/06/2007, a Lei 6.830, de 22/09/1980, a Lei 9.532, de 10/12/1997, a Lei 11.196, de 21/11/2005, a Lei 10.147, de 21/12/2000, a Lei 12.860, de 11/09/2013, a Lei 9.393, de 19/12/1996, a Lei 9.250, de 26/12/1995, a Lei 12.598, de 21/03/2012, a Lei 12.715, de 17/09/2012, a Lei 11.371, de 28/11/2006, a Lei 9.481, de 13/08/1997, a Lei 12.688, de 18/07/2012, a Lei 12.101, de 27/11/2009, a Lei 11.438, de 29/12/2006, a Lei 11.478, de 29/05/2007, a Lei 12.973, de 13/05/2014, a Lei 11.033, de 21/12/2004, a Lei 9.782, de 26/01/1999, a Lei 11.972, de 6/07/2009, a Lei 5.991, de 17/12/1973, a Lei 10.406, de 10/01/2002, a Lei 9.514, de 20/11/1997, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 10.150, de 21/12/2000, e a Lei 10.865, de 30/04/2004, e o Decreto-lei 911, de 01/10/1969; revoga dispositivos do Decreto-lei 1.569, de 08/08/1977, da Lei 5.010, de 30/05/1966, e a Lei 8.666, de 21/06/1993, da Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001, e do Decreto-lei 1.598, de 26/12/1977; e dá outras providências.