Lei 13.074/2014 - Arts.1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 10.706.000,00, para os fins que especifica.
Lei de 2014
128 normas e 1.184 artigos encontrados
Diário Oficial de 31/12/2014
Doc. 150.2744.6001.0400
Doc. 150.0665.8000.2900
Lei 13.075/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 102.463.137,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 150.0665.8000.3000
Lei 13.076/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 9.996.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 150.0665.8000.3100
Lei 13.077/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 310.186.453,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 150.0665.8000.3200
Lei 13.078/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor R$ 489.256.916,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 150.2790.1000.1000
Lei 13.079/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 145.620.436,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2014
Doc. 150.0665.8000.0800
Lei 13.054/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação.
Doc. 150.0665.8000.0900
Lei 13.055/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração.
Doc. 150.0665.8000.1000
Lei 13.056/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
Doc. 150.0665.8000.1200
Lei 13.058/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Civil. Família. Menor. Altera o CCB/2002, arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 ( Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil), para estabelecer o significado da expressão «guarda compartilhada» e dispor sobre sua aplicação
Doc. 150.0665.8000.1300
Lei 13.059/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.
Doc. 150.0665.8000.1400
Lei 13.060/2014 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.