Lei de 1971

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Diário Oficial de 14/09/1971

Doc. 193.6425.7001.2400

Lei 5.703/1971 - Arts.4-5

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Concede pensão especial a beneficiários legais de membro integrante do Grupo de atração e pacificação dos índios Cintas Largas.

Diário Oficial de 02/09/1971

Doc. 103.7781.0703.5700

Lei 5.700/1971 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45

EMENTA: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/09/1971

Doc. 103.7781.0703.4800

Lei 5.698/1971 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre as prestações devidas a ex-combatente segurado da previdência social e dá outras providências.