Medida Provisória 819/2018 - Arts.1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.669, 30/05/2018). Administrativo. Doação de recursos. Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.
Medida Provisoria
1.210 normas e 13.417 artigos encontrados
Diário Oficial de 26/01/2018
Doc. 180.8034.0004.5200
Diário Oficial de 12/01/2018
Doc. 180.8034.0004.4700
Medida Provisória 818/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 13.683, de 19/06/2018). Administrativo. Altera a Lei 13.089, de 12/01/2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei 12.587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Diário Oficial de 05/01/2018
Doc. 180.8034.0004.0900
Medida Provisória 817/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37
EMENTA: (Convertida na Lei 13.681, de 18/06/2018). Administrativo. Servidor público. Previdenciário. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 6/12/2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ADCT da CF/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/12/2017
Doc. 180.0623.4007.1100
Medida Provisória 814/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 30, de 05/06/2018. DOU 06/06/2018). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 12.111, de 09/12/2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei 10.438, de 26/04/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.
Doc. 180.8034.0004.0200
Medida Provisória 815/2017 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 31, de 05/06/2018. DOU 06/06/2018). Administrativo. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018.