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Diário Oficial de 06/11/2023

Doc. 238.0823.9000.6500

Decreto 11.768/2023 - Arts.1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec.

Doc. 238.0823.9000.6800

Decreto 11.769/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.977, de 23/02/2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.

Diário Oficial de 03/11/2023

Doc. 237.5941.3000.6400

Lei 14.718/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Erige em monumento nacional a Rota do Café.

Doc. 237.5941.3000.6700

Lei 14.719/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Administrativo. Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei 10.260, de 12/07/2001.

Diário Oficial de 01/11/2023

Doc. 238.0823.9000.2300

Decreto 11.765/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em portos e aeroportos.

Doc. 238.0823.9000.3000

Decreto 11.766/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte.