Decreto 11.766/2023 - Arts.12-13-14-15-16
EMENTA: Administrativo. Institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte.
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Diário Oficial de 01/11/2023
Doc. 238.0823.9000.4200
Doc. 237.5941.3000.5900
Lei 14.717/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. [[CP, art. 121.]]
Doc. 237.5941.3001.2100
Diário Oficial de 31/10/2023
Doc. 237.8815.0002.9900
Decreto 11.758/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.474, de 26/08/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Doc. 237.8815.0003.0300
Decreto 11.759/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Vigência em 27/11/2023. Decreto 11.759/2023, art. 7º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.348, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Doc. 237.8815.0003.1100
Decreto 11.760/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.058, de 25/05/2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, e o Decreto 9.725, de 12/03/2019.