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Diário Oficial de 31/10/2023

Doc. 237.5941.3000.5000

Lei 14.714/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.661, de 16/05/1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) o controle da erosão marítima e fluvial.

Doc. 237.5941.3000.5300

Lei 14.715/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.

Doc. 237.5941.3000.5600

Lei 14.716/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.

Diário Oficial de 26/10/2023

Doc. 237.8815.0002.5400

Decreto 11.752/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário.

Doc. 237.8815.0002.6400

Decreto 11.753/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública.

Doc. 237.8815.0002.7300

Decreto 11.754/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência e o Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia - Comitê Pop.

Doc. 237.8815.0002.9000

Decreto 11.755/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei 14.535, de 17/01/2023, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 512.894.436,00.

Doc. 237.8815.0002.9300

Decreto 11.756/2023 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera o Decreto 10.620, de 5/02/2021, para suspender a centralização gradual das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.