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de 1988

83 normas e 1.449 artigos encontrados

Diário Oficial de 05/12/1988

Doc. 103.7781.0771.8300

Lei 7.682/1988 - Arts.3-4-5-6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 14, de 03/11/88). Altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/88, e dá outras providência.

Doc. 103.7781.0771.8700

Lei 7.684/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 16, de 03/11/88). Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias.

Doc. 103.7781.0771.9600

Lei 7.685/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.

Diário Oficial de 02/12/1988

Doc. 126.7781.9000.2100

Lei 7.681/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: [Origem da Medida Provisória 12, de 03/11/1988]. Tributário Seguridade social. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

Diário Oficial de 24/11/1988

Doc. 103.7781.0771.6800

Lei 7.679/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.959, de 29/06/2009). Meio ambiente. Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/11/1988

Doc. 103.7781.0771.1300

Lei 7.678/1988 -Arts.EMENTA-1-2-2-A-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.