DECRETO 66.118, DE 26 DE JANEIRO DE 1970
(D. O. 26-01-1970)
Administrativo. Regulamenta o disposto no Decreto-lei 594, de 27/05/1969, que instituiu a Loteria Esportiva Federal.
Atualizada(o) até:
Decreto 95.029, de 13/10/1987, art. 1º (arts. 8º e 12).
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 -
Decreto 68.703, de 03/06/1971 (Administrativo. Regulamenta a aplicação dos Recursos da Loteria Esportiva)
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 (Loteria Esportiva Federal. Institui)
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 (Loteria Esportiva Federal. Institui)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:
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Decreto 68.703, de 03/06/1971 (Administrativo. Regulamenta a aplicação dos Recursos da Loteria Esportiva)
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 (Loteria Esportiva Federal. Institui)
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 (Loteria Esportiva Federal. Institui)