Lei 13.635/2018 - Arts.11-12-13-14
EMENTA: (Vigência veja art. 14). Administrativo. Ensino. Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Lei de 2018
201 normas e 1.523 artigos encontrados
Diário Oficial de 20/03/2018
Doc. 182.2035.5004.0700
Doc. 182.2035.5004.1100
Lei 13.636/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 802, de 26/09/2017). Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Lei 11.110, de 25/04/2005, e Lei 10.735, de 11/09/2003.
Diário Oficial de 13/03/2018
Doc. 181.8661.3000.6500
Lei 13.633/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/03/2018
Doc. 181.8661.3000.6200
Lei 13.632/2018 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida.
Diário Oficial de 02/03/2018
Doc. 181.5793.8000.2200
Lei 13.631/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 801, de 20/09/2017). Administrativo. Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Lei Complementar 156, de 28/12/2016, e Lei Complementar 159, de 19/05/2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar 148, de 25/11/2014.
Diário Oficial de 01/03/2018
Doc. 181.5793.8000.1900
Lei 13.630/2018 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 13.606, de 09/01/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30/04/2018.
Diário Oficial de 17/01/2018
Doc. 180.8034.0003.6900
Lei 13.624/2018 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Doc. 180.8034.0003.7200
Lei 13.625/2018 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Denomina Elevado Casemiro Vitório Colombo o elevado da rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina.