Lei de 1991

53 normas e 1.192 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/01/1991

Doc. 103.7781.0792.0400

Lei 8.174/1991 - Arts.1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.

Diário Oficial de 22/01/1991

Doc. 103.9502.0000.2800

Lei 8.172/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Diário Oficial de 18/01/1991

Doc. 103.7781.0790.8600

Lei 8.171/1991 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-21-A-22-23-24-25-26-27-27-A-28-28-A-29-29-A-30-31-32-33-34-35

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.