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Lei de 1991

53 normas e 1.192 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/08/1991

Doc. 103.7781.0796.9700

Lei 8.219/1991 - Arts.8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

Diário Oficial de 26/07/1991

Doc. 103.7781.0796.2900

Lei 8.215/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Diário Oficial de 25/07/1991

Doc. 103.7781.0793.5100

Lei 8.212/1991 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.