Lei de 1991

53 normas e 1.192 artigos encontrados

Diário Oficial de 21/10/1991

Doc. 103.7781.0798.6300

Lei 8.245/1991 - Arts.82-83-84-85-86-87-88-89-90

EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Diário Oficial de 16/10/1991

Doc. 103.7781.0797.6800

Lei 8.242/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Menor. Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e dá outras providências.

Doc. 113.7325.2001.6000

Lei 8.243/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.344, de 08/09/2006) (Revogada pela Medida Provisória 295, de 29/05/2006). (Efeitos financeiros a partir de 01/09/1991). Dispõe sobre os vencimentos dos professores incluídos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos de que trata a Lei 7.596, de 10/04/1987, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/10/1991

Doc. 103.7781.0797.5500

Lei 8.238/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Abono salarial. Dispõe sobre a incorporação, aos salários, do abono de que trata a Lei 8.178, de 01/03/91, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0797.5900

Lei 8.239/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal/88, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.

Diário Oficial de 23/09/1991

Doc. 103.7781.0797.4900

Lei 8.236/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciária Militar.

Diário Oficial de 18/09/1991

Doc. 182.7460.8000.5700

Lei 8.234/1991 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Ensino. Trabalhista. Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.