Decreto-lei

526 normas e 10.743 artigos encontrados

Diário Oficial de 03/02/1967

Doc. 103.7781.0007.0100

Decreto-lei 147/1967 - Arts.36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69

EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Diário Oficial de 02/02/1967

Doc. 103.7781.0006.6200

Decreto-lei 129/1967 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dá nova redação ao art. 43 do Decreto-lei 72 de 21/11/1966.

Diário Oficial de 01/02/1967

Doc. 177.8815.1000.0000

Decreto-lei 127/1967 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.