Decreto-lei

526 normas e 10.743 artigos encontrados

Diário Oficial de 21/12/1966

Doc. 103.7781.0006.3000

Decreto-lei 79/1966 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Atividade rural. Institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1966

Doc. 103.7781.0006.2300

Decreto-lei 78/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos no Decreto-lei 18, de 24/08/66, que dispõe sobre o exercício da profissão do aeronauta e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1966

Doc. 103.7781.0004.9000

Decreto-lei 66/1966 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.