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Decreto-lei de 1968

7 normas e 78 artigos encontrados

Diário Oficial de 20/12/1968

Doc. 103.7781.0014.5800

Decreto-lei 368/1968 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/06/1968

Doc. 103.7781.0014.4000

Decreto-lei 352/1968 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.