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Diário Oficial de 23/10/2023

Doc. 237.8815.0001.2600

Decreto 11.744/2023 - Arts.1-1-1-1-1-1-1-2-2-2-2-2-2-2-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Vigência externa em 10/06/2023). Convenção internacional. Portugal. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado em Lisboa, em 2/07/2021.

Doc. 237.8815.0001.4000

Decreto 11.745/2023 -Arts.EMENTA-1-1-2-2-3-3-4-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: (Vigência externa em 06/06/2022). Convenção internacional. Turquia. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, firmado em Colombo, em 5/12/2017.